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SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DIVULGA O PLANO MUNICIPAL DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA - TENÓRIO PB

O Plano Municipal de Medida Socioeducativa deve servir como base para os operadores da execução das medidas socioeducativa cumprida dentro do limite geográfico do Município de Tenório/PB, voltando às ações de atendimento integral ao adolescente que cumpre medida socioeducativa, devendo-se levar em consideração as necessidades básicas do adolescente, e respeitando os direitos do adolescente, pois uma medida socioeducativa como prestação de serviço a comunidade aplicada de forma inadequada pode expor o adolescente a uma situação constrangedora perante os seus demais colegas adolescentes, o que faria com que a medida acabasse sendo prejudicial, ao invés de ser beneficiado adolescente.

Para ter acesso ao Resolução CMDCA nº.06 de 11 de outubro de 2023. Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo previsto no Artigo 5º, II da Lei 12.594/12, e dá outras providências clique aqui.

Para ter acesso ao PLANO MUNICIPAL DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA - TENÓRIO PB clique aqui.